LGPD

Como a BigHome cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados e como você exerce seus direitos.

Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações que temos sobre você.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Bloqueio

Solicitar o bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

Eliminação

Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com base no consentimento.

Portabilidade

Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.

Informação

Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos anteriores.

Oposição

Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e é fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como a BigHome trata seus dados

A BigHome realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários para a prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse: dados utilizados para melhorar a plataforma, garantir a segurança e prevenir fraudes.
• Consentimento: dados utilizados para envio de comunicações de marketing e novidades (revogável a qualquer momento).
• Cumprimento de obrigação legal: dados mantidos para atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias.

Todos os tratamentos são realizados com propósito legítimo, necessidade e proporcionalidade.

Dados que coletamos e por quê

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação da plataforma:

• Dados de identificação (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone): para criar e gerenciar sua conta.
• Dados profissionais (CRECI, empresa, cargo): para validar e contextualizar o perfil dentro da rede.
• Dados de uso da plataforma: para melhorar a experiência e personalizar funcionalidades.
• Dados de dispositivo e acesso: para garantir segurança e prevenir acessos não autorizados.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, opinião política, etc.) e nunca vendemos dados a terceiros.

Segurança e proteção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia TLS/SSL em todas as transmissões de dados.
• Armazenamento criptografado em infraestrutura segura.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — cada usuário acessa apenas o que é necessário.
• Backups automáticos com redundância geográfica.
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias.
• Política interna de segurança da informação para todos os colaboradores.

Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais:

• Dados de conta ativa: pelo período de vigência do contrato.
• Dados de conta encerrada: por até 5 anos para fins fiscais e legais, após o que são eliminados ou anonimizados.
• Dados tratados exclusivamente com base no consentimento: eliminados imediatamente após revogação do consentimento, salvo obrigação legal em contrário.

Encarregado de Dados (DPO)

A BigHome designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber e atender solicitações dos titulares de dados.
• Orientar colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.
• Manter comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO: privacidade@bighome.app